Termos de Serviço

Última Atualização: 15 de setembro de 2025

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre o grupo hoax.tech (a “Empresa”, “nós” ou “nosso”) e você (o “Usuário” ou “você”). Estes Termos entram em vigor assim que o Usuário acessa o site da Empresa, hoax.tech, incluindo quaisquer subdomínios ou outros sites pertencentes ou controlados pela Empresa (coletivamente, o “Serviço”), ou utiliza quaisquer recursos ou funcionalidades do Serviço. Ao se registrar ou acessar o Serviço de qualquer forma, o Usuário — bem como quaisquer terceiros que acessem o Serviço em nome do Usuário — concorda em cumprir estes Termos. Ao acessar o Serviço, o Usuário também declara ter atingido a maioridade conforme as leis de sua jurisdição, ou possuir consentimento de pais ou responsáveis, estando plenamente apto a aceitar os termos, obrigações, declarações, garantias e disposições aqui estabelecidas.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento. A data da última revisão é sempre exibida no topo. Qualquer versão atualizada entrará em vigor um (1) dia após a publicação. O uso contínuo do Serviço constitui aceitação dos Termos atualizados.

O Serviço permite que os Usuários filtrem tráfego de internet direcionado aos seus próprios recursos, bloqueando visitantes indesejados. O Serviço é desenvolvido e mantido pela Empresa e é fornecido comercialmente de acordo com estes Termos.

Conta

Para usar o Serviço e acessar uma conta, o Usuário deve concluir o processo de registro fornecendo informações precisas e atualizadas exigidas no formulário de registro, incluindo endereço de email, nome de usuário e senha (“Dados de Registro”). O Usuário é totalmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades efetuadas em sua conta. O Usuário concorda em não divulgar sua senha a terceiros e em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado da conta ou violação de segurança. Ao fornecer um endereço de email, o Usuário concorda em receber todas as notificações necessárias por meios eletrônicos, consideradas válidas e suficientes.

O Usuário pode desativar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para support@hoax.tech, incluindo o email e o nome utilizados no registro, com o assunto “Solicitação de Encerramento de Conta”.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um Usuário ao Serviço, bem como negar acesso atual ou futuro, caso quaisquer Dados de Registro sejam imprecisos, incompletos, desatualizados ou inválidos. A Empresa também pode suspender ou encerrar o acesso em casos de abuso repetido ou sistemático de períodos de teste gratuitos, incluindo a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário.

Licença

Ao selecionar um plano de assinatura e realizar o pagamento antecipado pelo acesso ao Serviço, e desde que cumpra estes Termos, a Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins comerciais pessoais do Usuário.

Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, o Usuário concorda em não:

1) Usar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no Serviço;

2) Transferir, alugar, emprestar, sublicenciar, revender, compartilhar tempo, distribuir ou, de qualquer outra forma, fornecer acesso ao Serviço ou a qualquer parte dele para terceiros, incluindo compartilhamento de contas ou senhas.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todas as informações e materiais presentes em hoax.tech, incluindo subdomínios e outros sites pertencentes ou controlados pela Empresa (incluindo, entre outros, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, ilustrações, elementos de design, software, incluindo códigos desenvolvidos em HTML ou outras tecnologias, bem como a seleção, disposição e organização desses elementos), excluindo conteúdo gerado pelo Usuário, são propriedade da Empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso não autorizado desses materiais é estritamente proibido.

Responsabilidades do Usuário

Em nenhuma circunstância o uso do Serviço, ou qualquer informação, dados, documentos ou outros materiais presentes no Serviço, deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional por parte da Empresa. O Usuário declara e garante possuir conhecimento, qualificação e experiência suficientes para conduzir suas atividades de forma independente ou consultar profissionais qualificados conforme necessário. Todas as recomendações, comentários ou declarações fornecidas pela Empresa, seus funcionários, parceiros ou outros Usuários têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional. A Empresa não garante integridade, precisão ou confiabilidade, e o Usuário concorda em tomar decisões com base em sua própria análise ou orientação profissional independente.

Conformidade com as Leis

O Usuário concorda em não usar o Serviço para quaisquer ações que direta ou indiretamente violem as leis de sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando a:

1) Distribuir vírus, malware, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa destinado a capturar, destruir, limitar ou interferir na funcionalidade de qualquer software, rede ou equipamento, ou acessar conteúdo restrito, softwares de publicidade ou outras atividades nocivas;

2) Interromper o acesso a recursos de rede para o público-alvo, incluindo ataques de negação de serviço (DoS) ou negação de serviço distribuída (DDoS);

3) Distribuir conteúdo ou realizar atividades proibidas por lei, ou incentivar outros Usuários a participar de atividades ilegais;

4) Causar danos, prejuízos ou interrupções a computadores, serviços ou sistemas de terceiros;

5) Uso do Serviço para atividades fraudulentas, enganar usuários, abuso de confiança ou quaisquer outras ações com o objetivo de obter vantagem indevida, bem como para atividades que violem os termos e condições de terceiros;

Pagamentos

Um teste gratuito de sete dias está disponível mediante solicitação ao suporte. O Usuário não deve criar múltiplas contas para obter múltiplos testes. Após o teste, o acesso ao Serviço requer a seleção e o pagamento de um plano de assinatura. O acesso é fornecido pelo período correspondente ao plano escolhido (31 dias para o mensal, 183 dias para o semestral, 365 dias para o anual). As taxas são pagas antecipadamente, são fixas e não reembolsáveis, salvo se exigido por lei. Pagamentos parciais para períodos incompletos não são aceitos, e não há compensação para períodos em que a conta do Usuário permanece ativa, mas o Serviço não é utilizado.

Os pagamentos são processados por um provedor terceirizado. O Usuário reconhece e aceita os termos do provedor, incluindo taxas, limites e regras operacionais. A Empresa não é responsável por ações ou falhas do provedor de pagamentos. Em caso de chargeback ou disputa de pagamento iniciada pelo Usuário, a Empresa pode suspender ou encerrar a conta do Usuário.

Concursos, Sorteios e Promoções

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (“Promoções”) conduzidos pela Empresa, incluindo via Serviço, mensageiros, redes sociais ou outros canais, são regidos por regras separadas. Em caso de conflito entre as regras da Promoção e estes Termos, prevalecem as regras da Promoção.

Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de funcionalidade, adequação a um propósito específico, operação ininterrupta ou livre de erros. A Empresa não se responsabiliza pela precisão, integridade ou atualidade das informações fornecidas no Serviço.

Força Maior

A Empresa não é responsável por falhas parciais ou completas no cumprimento de suas obrigações causadas por eventos de força maior, incluindo, entre outros, desastres naturais, ações militares, atos governamentais, terrorismo, distúrbios civis, greves, quedas de energia, falhas de provedores de internet, interrupções na infraestrutura de rede, ataques de hackers ou outros eventos fora do controle razoável da Empresa.

Limitação de Responsabilidade

A Empresa, suas afiliadas, funcionários e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis. A responsabilidade total da Empresa por reclamações relacionadas ao Serviço não excederá 10% das taxas pagas pelo Usuário pelo mês mais recente de uso do Serviço.

Indenização

O Usuário concorda que a Empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso do Serviço. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Empresa, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes ou representantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes da violação destes Termos ou do uso do Serviço em desacordo com a legislação aplicável.

Suspensão de Acesso

A Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de limitar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, violações destes Termos. A Empresa também pode recusar acesso sem explicação e pode modificar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Privacidade

Os dados do Usuário são processados de acordo com a Política de Privacidade da Empresa. Ao usar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda com os termos da Política de Privacidade.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição onde a Empresa está registrada. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles serão resolvidas exclusivamente nos tribunais dessa jurisdição. O Usuário concorda que não é permitido registrar ações judiciais fora dessa jurisdição.

Denúncia de Abuso

Se você tomar conhecimento de que o Serviço está sendo utilizado para fins ilegais ou em violação destes Termos, você pode notificar a Empresa pelo e-mail: abuse@hoax.tech. A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de analisar tais denúncias e tomar as medidas cabíveis a seu exclusivo critério.